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CÓDIGO FLORESTAL: Câmara aprova texto-base do deputado Paulo Piau

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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25/04) o texto base do novo Código Florestal com as mudanças propostas pelo relator da matéria, deputado Paulo Piau (PMDB-MG). Após horas de discussões, os deputados aprovaram por 274 votos a 174 e 2 abstenções, as mudanças feitas pelo relator ao texto aprovado pelo Senado, contrariando a orientação do governo. O plenário, de forma simbólica, também acatou os dispositivos aprovados pelos senadores que receberam parecer favorável de Piau. Pontos aprovados - Os parágrafos 4º e 6º do artigo 62 do texto do Senado, que inicialmente haviam sido rejeitados por Piau, foram aprovados pela Câmara. O parágrafo 4º obriga os produtores rurais a recompor com vegetação nativa uma faixa de 15 metros na margem de rios com até dez metros de largura. Já o artigo 62 limita a recomposição da mata nativa ao limite da reserva legal. Com o fim da análise dos destaques, o novo Código Florestal será enviado à sanção da Presidência da República. (Com informações a Agência Brasil)

 

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Fonte: www.ocepar.org.br Foto: Divulgação