O Diretor-presidente da Copagril e um dos diretores da Ocepar, Eloi Darci Podkowa, esteve em Curitiba nesta sexta-feira (15) para participar da 7ª reunião ordinária da Diretoria da Ocepar, referente à gestão 2023/2027. Ente as pautas da reunião, estava a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/2019, que aborda a reforma tributária, em tramitação no Senado Federal. O assunto está em discussão com os senadores paranaenses Flávio Arns e Sérgio Moro.
Para a discussão a respeito da PEC 45/2019, participaram a Superintendente do Sistema OCB, Tânia Zanella, e a gerente jurÃdica, Ana Paula Andrade Ramos, além do consultor tributário do Sistema OCB, João Caetano Muzzi Filho, o presidente do Sistema Ocepar, José Roberto Ricken e outros 70 representantes de cooperativas paraenses.
Taniza Zanella disse que a PEC 45/2019 é considerada uma conquista, pois após intensa mobilização, o texto foi contemplado e recebeu o tratamento tributário adequado, o que significa que o conceito do ato cooperativo passa a ser admitido na Constituição Federal. Também não haverá incidência de tributação sobre o ato cooperativo com o regime de aproveitamento dos créditos, cujas hipóteses serão detalhadas em Lei Complementar. A superintendente do Sistema OCB destacou que, no Senado, os parlamentares estão bem focados nos regimes especÃficos e seus impactos na economia.
Durante a reunião o coordenador jurÃdico da Ocepar, Rogério Croscato, falou sobre as principais caracterÃsticas do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) que, com a reforma tributária, dará lugar aos tributos vigentes atualmente, como PIS, Cofins, ICMS e IS, a partir de 2026. Outro ponto destacado por ele, é que o IVA será recolhido no destino e não na origem, sendo cobrado pelo governo federal na forma de Contribuição Sobre Bens e Serviços (IBS) e haverá ainda o Imposto Seletivo (IS), que ficará a cargo federal.
O texto apresenta outros pontos de extrema importância para o cooperativismo, como, por exemplo, para o ramo agro, a alÃquota zero para os produtos da cesta básica, sendo que os itens ainda deverão ser definidos em Lei Complementar, e a redução de 60% da alÃquota de referência que incidirá sobre produtos agropecuários e outros.
Além da discussão referente e reforma tributária, uma reunião com a Secretária estadual da Mulher, Igualdade Racial e Pessoas Idosa, Leandre Dal Ponte, e o presidente do Sistema Ocepar, José Roberto Ricken, para assinatura de um acordo de cooperação técnica aconteceu durante a manhã. O acordo visa contemplar projetos que tenham o cooperativismo como instrumento de inclusão para mulheres em situação de vulnerabilidade.
Foram abordados outros assuntos, entre eles: a programação dos Encontros de Núcleos Cooperativos, que serão promovidos nos dias 9,10,11 e 16 de outubro; o projeto do Plano Paraná Cooperativo 200 (PCR200), o planejamento estratégico do cooperativismo paranaense, que trata da Previdência Complementar, e outros assuntos gerais.