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Paraquat na safra 2020/21 tem regras específicas para uso

28/10/2020

Paraquat na safra 2020/21 tem regras específicas para uso

A Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) mantém as orientações para produtores, comerciantes e profissionais da agronomia sobre o uso de agrotóxicos com o ingrediente ativo Paraquat. A resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proibia o uso e a comercialização do produto em todo o território nacional a partir de 22 de setembro foi alterada. Agora, está permitido o uso dos produtos que estão em estoque, adquiridos até a data limite, para o manejo dos cultivos na safra agrícola de 2020/2021, com algumas restrições.

Por meio da RDC nº 428/2020, de 7 de outubro, a Anvisa criou um calendário específico para aplicação, e autorizou o uso do Paraquat em estoque conforme região e cultura em prazos determinados (soja: Centro-Oeste, Sul e Sudeste - até 31 de maio de 2021 / milho: Norte, Nordeste, Sul, Sudeste e Centro Oeste - até 31 de março de 2021). A alteração foi um pedido de produtores rurais que ainda possuem estoques na propriedade ou em depósitos das cooperativas e revendas.

“Os comerciantes de agrotóxicos, cooperativas de agricultores e revendas podem distribuir os produtos com o ingrediente até 15 dias antes do término do prazo máximo previsto no calendário da Anvisa, na respectiva cultura e região, considerando que estes produtos foram vendidos com emissão de nota fiscal para entrega futura, antes do dia 22 de setembro de 2020” explica o coordenador do Programa de Defesa do Alimento Seguro da Adapar, João Miguel Toledo Tosato.

Fiscalização

A comercialização do Paraquat continua proibida. Tosato explica que, caso os fiscais da Adapar encontrem estoques de agrotóxicos com o ingrediente no comércio, o produto será interditado e o fabricante notificado para recolher. Se forem encontradas notas fiscais com data de venda a partir de 22 de setembro, o comerciante será autuado. Em caso de aplicação de agrotóxicos em desacordo com as recomendações da receita agronômica e do fabricante, o agricultor é responsabilizado.

Proibição

Esse produto é classificado como extremamente tóxico. A partir do final de 2017, a Anvisa impôs restrições à aplicação de agrotóxicos com ingrediente ativo Paraquat para algumas culturas e equipamentos de aplicação. Entre as restrições, consta que as aplicações só podem ser feitas por meio de tratores com cabine fechada, evitando o contato dos aplicadores com a substância.

Em 2018, o Paraquat deixou de ser comercializado em embalagens inferiores a cinco litros. Neste ano, o dia 22 de setembro vai marcar a proibição definitiva do uso e comercialização do produto em todo o território nacional, independente da cultura ou da forma de aplicação.

A sanção administrativa vai desde advertência até pena de multa ao infrator.


Com informações da AEN.

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