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Nova legislação ambiental para atividades pecuárias

07/10/2019

Nova legislação ambiental para atividades pecuárias

A Cooperativa Agroindustrial Copagril, em conjunto com o setor produtivo do Paraná, participou ativamente da proposta de modernização da legislação ambiental. As novas regras foram publicadas no mês de agosto pelo Governo Federal e contemplam as atividades de avicultura, suinocultura, bovinocultura e piscicultura.

As discussões tiveram início no mês de abril, por meio de reuniões técnicas entre as empresas do setor agroindustrial e os técnicos do órgão ambiental responsável, com objetivo de desburocratizar os processos e alterar os portes das atividades para valores mais próximos da realidade, visto que, algumas legislações foram criadas há mais de 20 anos.

Um exemplo é a avicultura de corte, que anteriormente, para o produtor ser dispensado de licenciamento ambiental, a área total construída era de 1.500 m² e agora serão 6.000 m² (ver tabela). Para a atividade de suinocultura também houve alterações no porte e sistemas produtivos. A antiga legislação foi publicada em 1998, alguns sistemas ainda não existiam e empreendimentos que na época eram grandes, nos dias atuais são considerados como pequenos e médios.

A novidade para a piscicultura é a integração ao sistema digital do órgão ambiental chamado SGA. Não houve muitas alterações para a bovinocultura, por se tratar de uma legislação recente, deste modo somente foram alteradas as validades das licenças.

O governo ressaltou que apesar da simplificação nos processos, a fiscalização será intensificada e os produtores que estiverem produzindo sem licenças ou em desacordo com a legislação serão penalizados conforme a Lei de Crimes Ambientais.

A Copagril disponibiliza aos seus integrados o serviço de orientação e licenciamento ambiental por meio da Assessoria Ambiental e Engenharia nos telefones (45) 3284-7515 e 3284-7628, também por mensagem via aplicativo de celular (Whatsapp) no número (45) 99825-7281 com Ana Paula Maciel e Maycon Zimermann.

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